Lei Ordinária-EXEC nº 2.040, de 11 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2040
Ano
2024
Data
11/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reconhece como de relevante interesse comunitário e de importância social para as comunidades rurais, áreas, locais e atividades que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Planejamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica