Lei Ordinária-EXEC nº 2.053, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2053
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
site da prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Administração do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica