Lei Ordinária-EXEC nº 2.061, de 16 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2061
Ano
2025
Data
16/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de material escolar a estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Educação
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Anexos Norma Jurídica