Lei Ordinária-EXEC nº 2.064, de 06 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2064
Ano
2025
Data
06/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 1.679/16, de 20 de outubro de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.679, de 20 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica