Portaria-PRES nº 17, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
17
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA INSTITUIR AS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Administração e Processo Legislativos
- Lei Orçamentária Anual - LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica