Emenda a Lei Orgânica Municipal-PRES nº 15, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
15
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei Orgânica do município de Pedralva, Estado de Minas Gerais, para instituir as emendas orçamentárias impositivas
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processo Legislativos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Plano Plurianual - PP
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Anexos Norma Jurídica