Decreto Legislativo-PRES nº 6, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processo Legislativos
- Homenagens
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Anexos Norma Jurídica