Lei Ordinária nº 1.794, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1794
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o horário mínimo de funcionamento e o sistema de plantão das farmácias no município de Pedralva.
Indexação
Observação
Assuntos
- Planejamento Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 17 de outubro de 1973
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.537, de 06 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica