Lei Ordinária-EXEC nº 2.120, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2120
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
site da prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Recursos Humanos - RH
- Remuneração do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.227, de 27 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.662, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica