Resolução-PRES nº 291, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
291
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 192 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva, para dispor sobre a prerrogativa do Presidente da Câmara de falar por último na fase de pronunciamentos dos Vereadores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processo Legislativos
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica