Decreto Legislativo-PRES nº 3, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense.
Indexação
Observação
Assuntos
- Homenagens
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Anexos Norma Jurídica