Lei Ordinária-EXEC nº 2.132, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2132
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
site da prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de transporte para deslocamento de pessoas em tratamento de dependência química e/ou alcoolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica