Lei Complementar-EXEC nº 54, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2026
Veículo de Publicação
site da prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Contratações Temporárias, art. 37, inc. IX da CF88
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica