Lei Ordinária nº 1.802, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1802
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Subvenção às Entidades
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.722, de 20 de dezembro de 2017
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.775, de 27 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica