Lei Ordinária nº 1.807, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1807
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Água, Saneamento e Resíduos Sólidos
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Anexos Norma Jurídica