Lei Ordinária nº 1.818, de 27 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1818
Ano
2020
Data
27/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade de Pedralva/MG, durante o período de 90 dias, em virtude da pandemia Covid-19 (Coronavírus).
Indexação
Observação
Assuntos
- Água, Saneamento e Resíduos Sólidos
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Anexos Norma Jurídica