Resolução nº 246, de 26 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
246
Ano
2003
Data
26/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o prêmio “Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Homenagens
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Anexos Norma Jurídica