Resolução nº 261, de 16 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
261
Ano
2010
Data
16/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processo Legislativos
- Contratações Temporárias, art. 37, inc. IX da CF88
- Recursos Humanos - RH
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 259, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica