Decreto Legislativo nº 7, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2018
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 36/2018.
Indexação
Implantação
Autoriza
Programa Municipal
Prevenção ao suicídio
saúde pública
Autoriza
Programa Municipal
Prevenção ao suicídio
saúde pública
Observação
Assuntos
- Administração e Processo Legislativos
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Anexos Norma Jurídica