Lei Ordinária-PRES nº 1.848, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1848
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica