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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 1.722, de 20 de dezembro de 2017
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Texto Original |
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.743, de 25 de abril de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.748, de 04 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.774, de 27 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.799, de 06 de dezembro de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.802, de 19 de dezembro de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.820, de 22 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.827, de 01 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.831, de 15 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.887, de 03 de dezembro de 2021
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