Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021 - Parecer emitido e aprovado pela comissão - 07/10/2021 (Aline de Fátima Silva Guedes)

Relatoria

Comissão

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021

Data Designação

07/10/2021

Data Destituição

07/10/2021

Parlamentar

Aline de Fátima Silva Guedes

Motivo Fim Relatoria

Parecer emitido e aprovado pela comissão