Resumo (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Fixa os vencimentos de cargos do quadro de pessoal efetivo e comissionado da Prefeitura Municipal de Pedralva, constantes nos anexos I e II da Lei Complementar nº 19/2010, de 27/12/2010.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município de Pedralva, às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e aos portadores de Transtorno Espectro Autista, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal esclarecer o motivo pelo qual foi retirado, dos Professores da rede pública municipal, o direito de receber cesta básica.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal cópia de documentos referentes a contratos de alguns dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, em complementação aos documentos que foram encaminhados á Câmara através do oficio n° 070/2018/GAB, em resposta a requerimento de minha autoria, a saber: 1) Com relação aos contratos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, solicito que encaminhe cópia de 2 contratos que não foram encaminhados. 2) Com relação aos contratos do NASF, solicito que encaminhe cópia de 3 contratos que não foram encaminhados. 3) Com relação aos contratos dos MÉDICOS, verifiquei que constam apenas os termos aditivos celebrados em 2018. Sendo assim, solicito cópia dos contratos celebrados com os médicos em 2017 (contratos n° 045/2017, n° 068/2017 e n° 085/2017). Solicito ainda, cópia do contrato celebrado em 2017 e respectivo termo aditivo celebrado em 2018 com a Dra. Estelamaris

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal fazer parceria com o Prefeito de São José do Alegre para melhorias em duas pontes situadas na estrada municipal dos Bairros Barra Mansa e Paulino Paixão, divisa do Município de Pedralva com o Município de São José do Alegre, estando uma localizada próximo à propriedade do senhor Dalino, no Bairro Barra Mansa, e a outra localizada no início da estrada do Bairro Paulino, as quais servem aos dois municípios.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento de Obras, tome a seguinte providência: ir ao Bairro Sertãozinho verificar a situação da ponte situada na estrada que dá acesso à propriedade da senhora Lurdes do Quim Graciano e várias lavouras, e, posteriormente, a reconstruir.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de obras, para ser realizada manutenção na ponte situada em estrada municipal do Bairro Campestre, no atalho conhecido como "Morro Frio".