Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera carga horária de cargo que menciona e dá outras providências.

Solicita ao Presidente da Câmara a convocação do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e o Chefe do Setor de Contabilidade para prestarem, pessoalmente, informações sobre as metas e prioridades que integram o Projeto de Lei nº 020/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2022 - LDO. Requer, também, que a convocação seja feita para a reunião ordinária da comissão a ser realizada no dia 21 de maio de 2021 às 14 horas. Requer-se ainda que seja suspensa a tramitação, nesta Câmara, do Projeto de Lei n° 020/2021 até o comparecimento dos servidores convocados, conforme previsto no artigo 98, § 22, do Regimento Interno desta Câmara.

Solicita ao Prefeito Municipal enviar para aprovação da Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, nos termos do anteprojeto anexado ao requerimento.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feita manutenção na estrada do Bairro Angu (patrolar e cascalhar).

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras faça manutenção nas estradas de acesso às lavouras de todos os bairros rurais de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor responsável pelo serviço de iluminação pública se dirija ao Bairro Pedrão para avaliar as condições atuais da iluminação pública naquela comunidade.

Solicita ao Prefeito Municipal verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, para que sejam realizadas melhorias, em caráter de urgência, no trecho de acesso à Unidade Básica de Saúde do Bairro Contendas, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexado ao requerimento.

Solicita ao Prefeito Municipal que: a) Seja encaminhado a esta Casa o balanço patrimonial que comprove o Superávit Financeiro do exercício anterior e o Excesso de Arrecadação em 2021. e b) Seja encaminhado cópia de todos os Decretos de Suplementação editados em 2021, em face das autorizações contidas na Lei Municipal n° 1.830/2020, em conformidade com o seu art. 5°, que dispõe sobre o limite de abertura de créditos adicionais suplementares para o presente exercício financeiro.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito, de imediato o calçamento das Ruas Joaquim Carlos de Paiva Caldas, Rua Gil Evaristo da Silva e demais ruas do Loteamento Antônio Monti.

Solicita ao Prefeito Municipal que, juntamente com todas as Secretarias e Departamentos da Prefeitura, procedam a devida análise e organização sobre a necessidade da criação de novos cargos para o município, bem como a criação de novas vagas em cargos já existente e preenchidos, para que no próximo Concurso Público a ser realizado no Município em 2022, tal certame sirva para suprir todas a necessidades da Administração Municipal.