Resumo (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A.

Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos órgãos públicos de Pedralva.

Institui requisitos para utilização de capina química para conservação de estradas rurais, acrescento dispositivo à Lei nº 1.476/2010.

Altera carga horária de cargo que menciona e dá outras providências.

Solicita a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 024/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM”.

Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 024/2021.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.

Denomina Logradouro Municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal manutenção nas Unidades de Saúde vinculadas a ESF II, situadas nos Bairros Lagoa e Estiva.

Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara Municipal as seguintes informações: a) Cronograma, detalhando os dias e a rotas, da coleta de lixo na zona rural do município; e b) Localização dos pontos de coleta, as chamadas lixeiras comunitárias. Também solicita ao Prefeito Municipal que conserte e repare as lixeiras comunitárias e as adequem para que não se tornem pontos de acúmulo de lixos, bem como foco de doenças, moscas e ratos.

Reitera ao Prefeito Municipal requerimento que solicita: a) a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município, especialmente na saída da cidade e saídas de rodovias, e nos entroncamentos entre as estradas, identificando os nomes dos bairros da Zona Rural de Pedralva, bem como colocação de placas nesses bairros com direcionamento para a área urbana do município; b) Informar um prazo ou previsão de data para que as placas sejam confeccionadas e instaladas, conforme solicitado acima.

Solicita ao Prefeito Municipal que providencie de imediato, a criação de programas ou projetos de leis, a fim de dar algum suporte às empresas e fábricas instaladas em nosso município, incentivado assim a criação de emprego e a geração de renda, bem como, que busque novas fábricas e empresas para serem instaladas em nosso município.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) verificar através do setor de obras, a possibilidade de ser retirada a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada municipal, próxima à entrada da fábrica Megaplus, onde foi construído um muro, recentemente, e, sendo possível, retirar a terra; e b) solicitar ao proprietário do imóvel onde se encontra instalada a Megaplus para instalar um portão no início da via de entrada da fábrica, bem como cercar todo o entorno do prédio com alambrado.

Convoca a Secretária Municipal de Promoção Social para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as seguinte questões que seguem: a) Na data de 09 de abril de 2021, diversos moradores alegaram que se deslocaram até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na busca do atendimento, não obtendo êxito, por razão de estar o mesmo Centro fechado, razão pela qual pedem esclarecimentos; b) Na data de 16 de abril de 2021, moradores relataram que por volta das 9:30 da manhã, vossa senhoria encontrava-se em um salão de manicure, em horário de trabalho, razão pela qual pedem esclarecimentos; c) Na data de 19 de abril de 2021 a mesma, utilizou de automóvel da prefeitura para se deslocar até a casa de seu pai, permanecendo até as 11:00 horas no local; d) Na data do dia 27 de abril de 2021, funcionários alegaram que vossa senhoria, proferiu um chute contra um armário (Bem Público) localizado na sede do Cras, que ficou amassado pelo golpe desferido.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) Apontar quais medidas foram tomadas para solução da água pluvial das Ruas Josino Tomé e Benedito Gonçalves, ambas no Bairro São José, solicitação de diversos requerimentos nesta Casa; e b) Reitera, mais uma vez, providências para a concretização de rede pluvial nas referidas vias.

Solicita informações ao Prefeito Municipal, a saber: a) Qual tem sido o resultado quantitativo e qualitativo da Sala Mineira do Empreendedor instalada na Prefeitura Municipal? Favor encaminhar relatório de atendimentos e de acompanhamento dos empreendimentos, com descrição das ações realizadas desde a instalação da Sala em 2018; b) Indica que seja realizada visita técnica à Incubadora de Empresas mantida pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí naquele município, com o fim de conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão para o fomento e o desenvolvimento de novas empresas, bem como, para que se vislumbre eventual parceria com o Município de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que setor de obras faça uma avaliação das estradas do Bairro Rocinha e realize os serviços que forem necessários de manutenção, para tornar trafegável em dias de chuva.