Resumo (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estabelece Índice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Adiciona §2 ao artigo 1º e altera para §1 o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 052/2021 que estabelece Índice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva.

Institui o "Dia Municipal da Seresta" no Município de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal que analise a possibilidade de instalação de sistema de internet na Rodoviária, via Wi-Fi.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja interditado o trânsito de caminhões, nos dias de chuva, nas ruas que estão sendo preparadas para o asfalto.

Solicita ao Prefeito Municipal a realização de manutenção urgente em trecho da estrada do Bairro Contendas, próximo a residência do Sr. Odair José, também conhecido por "Pilão", realizando a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas e o cascalhamento da estrada.

Solicita ao Prefeito Municipal que: a) realize com urgência a manutenção do trecho da estrada do Bairro Correas próximo a ponte do bairro (localizado em frente a antiga venda do bairro), realizando a limpeza das saídas de águas, manilhas e bueiros, bem como que seja aterrado e cascalhado esse trecho de estrada para que o nível da estrada fique mais alto, para evitar essa concentração de água; e b) realize com urgência a limpeza das saídas de águas, manilhas e bueiros de todas as estradas do bairro Correas, tendo em vista que a água da chuva está causando buracos e outros danos, dificultando em muito a passagem dos moradores, em razão que não foi feito a devida manutenção nas estradas. Requer ainda, que seja feito o cascalhamento em alguns trechos emergenciais.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que parte da ponte já se desmoronou, o que deixa os moradores em situação de risco em utilizarem a referida ponte; e b) providenciar o calçamento do trecho da estrada do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que o material para fazer o calçamento já está no local, bem como realizar a manutenção das saídas de águas, manilhas e bueiros do morro do referido trecho da estrada.

Solicita ao Prefeito Municipal enviar funcionários responsáveis pelo setor de obras rurais ao Bairro Pedrão para avaliar as condições da estrada que passa pela Igreja do Bairro Pedrão e segue sentido à propriedade dos familiares da saudosa senhora Elza Veloso e realizar a manutenção necessária, aproveitando que o setor de obras está trabalhando no bairro, fazendo manutenção na estrada de acesso à Pedra do Pedrão.

Solicita ao Prefeito Municipal informar, por meio dos setores de obras e jurídico, sobre a deterioração na pavimentação asfáltica em alguns pontos da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar. Que na resposta conste: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada sobre os problemas na via, com cópia do documento de notificação e cópia da resposta recebida da referida empresa ou, caso ainda não tenha sido respondido, qual o prazo para que a empresa responda; e b) Um laudo técnico da Secretaria de Obras, emitido pelos profissionais de engenharia, informando quais são as razões para a pavimentação asfáltica estar se deteriorando, sendo que o serviço foi realizado a menos de 12 meses.

Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre o problema de escoamento de água de chuva na Travessa José Fortes Bustamante, trecho em frente ao restaurante H-Pito, explicando as razões pelas quais a prefeitura não realiza o serviço necessário no local para resolver o problema, que causa transtorno a muitos pedestres que quando ao passar pelo local em dias de chuva acabam se molhando com a água que espirra quando os veículos passam sobre as poças que se formam no local por não ter por onde a água ser escoada.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de revisão do Protocolo Sanitário para Retorno das Aulas Presenciais no Município, de forma a estabelecer medidas que possam permitir a entrada e permanência nas escolas municipais de pais ou responsáveis de alunos que estejam enfrentando dificuldades de adaptação ao ensino presencial, sobretudo na educação infantil.

Solicita ao Prefeito Municipal informações quanto às obras de troca de pavimentação na Rua José Belmiro Monti: a) Quais os procedimentos deverão ser feitos anteriormente à colocação de pavimentação asfáltica? (Descrevê-los com dados técnicos que deverão indicar a metodologia indicada para o local levando em consideração a declividade, tipo de solo existente, modalidade da drenagem, etc.); b) Qual a previsão para o início destas operações? Qual o prazo para sua conclusão? c) Há riscos de comprometimento da durabilidade do calçamento, em razão do período chuvoso? d) A responsabilidade por estas medidas prévias estará a cargo da fornecedora dos serviços contratados no âmbito da Tomada de Preços n° 07/2021? e) Uma vez que ainda não se iniciaram, quais foram as razões que levaram a Prefeitura a retirar com tanta antecedência os bloquetes do calçamento que ali existiam? e) Qual a destinação foi ou será dada aos bloquetes retirados? e f) Por fim, que seja sinalizada a via, de forma a informar os riscos de tráfego pela mesma, especialmente em dias chuvosos.

Moção de Aplauso ao Grupo de Ciclistas Pedal Minas, pela organização e realização do evento 2° Pedal Outubro Rosa.