Resumo (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nº 064/2021 "Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021", nº 065/2021 "Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências" e nº 066/2021 "Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências".

Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.