Resumo (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui no Município de Pedralva a política de arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos "Farmácia Compartilhada" e dá outras providências.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal instalar tela de proteção sobre os muros do Estádio Monti.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal o motivo pelo qual não tem cumprido algumas leis municipais. Como exemplo, as leis sancionadas por Vossa Excelência no ano de 2017, que não estão sendo executadas: 1) Lei Ordinária 1724, de 20 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de imóveis particulares locados pelo Município e a transparência dos respectivos contratos de locação; 2) Lei Ordinária 1719, de 30 de Novembro de 2017, que institui a obrigatoriedade de atendimento do serviço de táxis em regime de plantões nos finais de semana e feriados; 3) Lei Ordinária 1705, de 04 de Julho de 2017, que estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do poder público municipal e dá outras providências; 4) Lei Ordinária 1731, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a publicação de relatórios de viagens oficiais dos agentes políticos do Município.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informar qual foi o real objetivo da desafetação de dois prédios públicos, pertencentes ao Município de Pedralva, onde anteriormente eram destinados ao funcionamento de escolas, a saber: Escola Municipal Santa Gema, no Bairro Furnas, e Escola Municipal Santa Isabel, no Bairro Campestre.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal reavaliar a regulamentação, de trânsito e estacionamento de veículos, implantada, no ano de 2017, na Travessa José Fortes Bustamante e em trecho da Rua Casemiro Osório.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providenciar, através da Secretaria Municipal de Saúde, para serem comparadas novas macas (retrátil e articulada) para as ambulâncias da Prefeitura.