Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 019/2022 que dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Pedralva (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP.

Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Pedralva (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.132.125,09 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Moção de Aplauso ao servidor público municipal Deniraldo de Abreu Lopes, mais conhecido por "Pezinho", pelo excelente serviço que sempre executou como motorista e que vem executando no gerenciamento da manutenção dos veículos.

Solicita ao Prefeito Municipal que coloque guard rail ou grades de proteção nas laterais das pontes em todas as estradas rurais dentro do município. Reiterando requerimento feito anteriormente e frisando que é de extrema importância que se faça a colocação desse sistema de segurança para evitar acidentes que podem, muitas vezes, ser letais, como já aconteceu no município.

Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor responsável pela limpeza pública realize os procedimentos necessários para atender a seguinte demanda: Instalação de lixeiras nas vias públicas, nos locais onde ainda não existem, para facilitar a coleta.

Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor responsável pelas obras públicas realize os procedimentos necessários para atender a seguinte demanda: Melhoramento da sinalização da Avenida Tancredo Neves, com instalação de placas informando e alertando sobre a grande circulação de veículos e pedestres por esta avenida.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam enviadas a esta E. Casa de Leis, e em especial a estes Vereadores, as informações, a saber: 1 - O Poder Executivo possui algum tipo de "Projeto de Arborização" que vise à implementação de plantio de árvores nas áreas urbanas e rurais do município? 2 - Ocorre o plantio de árvores na área urbana? Quais os critérios utilizados pelo órgão responsável para plantar uma determinada espécie em determinado local? 3 - Se for realizado o plantio de árvores, está sendo utilizado espécies nativas ou exóticas? Como se dá a escolha da espécie da hora do plantio? 4 - Existe participação do CODEMA nas escolhas e definições de plantio de árvores do município? 5 - Qual é o planejamento do Poder Executivo para escolha das áreas importantes para plantio, leva-se em conta a carência da área para que receba a arborização? E, existe um estudo que caracterize quais as áreas prioritárias para arborização no município de Pedralva?

Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de se encaminhar Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com estudos para vincular o referido fundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo as demandas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM.

Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a atual situação das turmas de Educação Infantil, que funcionam no segundo endereço da Escola Municipal Coronel Gaspar, no Lar das Crianças. Bem como a possibilidade de criar mais turmas, dividindo os estudantes em turmas com menor número de alunos. Devido ao tamanho das salas e a quantidade de discentes, levando em conta também que ainda estão no segundo bimestre de 2022, sabe-se que a diminuição no tamanho das turmas de Educação Infantil favoreceria o pleno desenvolvimento das atividades dos educandos. Solicita a medida em caráter de urgência.

Solicita ao Prefeito Municipal que a Prefeitura Municipal, por meio da Coordenação de Vigilância em Saúde, intensifique as ações de controle quanto à proliferação de moscas no Município, uma vez que tem sido notório o aumento nos últimos dias da presença destes insetos nas residências e comércios da cidade.

Com relação aos precatórios relacionados aos fundos educacionais (FUNDEB/FUNDEF), reitera que sejam remetidas as seguintes informações: 1) Há valores a serem recebidos pelo Município de Pedralva em virtude dos precatórios do Fundeb/Fundef do período de 1997 a 2022, oriundos de decisões em Ações Judiciais em que o Município eventualmente foi parte? 2) Se sim, há uma estimativa de valores de repasse, periodicidade e outras condições, em relação ao Município de Pedralva? Esclarecer e detalhar. 3) Há estudo prévio para a propositura de Projeto de Lei que estabeleça as condições e regras para o rateio de recursos?

Reitera ao Prefeito Municipal o objeto do Requerimento de n° 078/2022, para que a Secretaria Municipal de Educação informe se há a possibilidade ou não de se disponibilizar um terceiro Professor da Rede Municipal de Ensino para a criação de nova turma de Educação Infantil na Educação Especial ministrada na APAE municipal.