Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Denomina Logradouro Municipal.

Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara.

Denomina Logradouro Municipal.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei n° 058/2022, que Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para os fins que se especifica e dá outras providências; 2) Projeto de Lei n° 061/2022, que abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências; e 3) Projeto de Lei n° 062/2022, que abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE para os fins que se especifica e dá outras providências.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Denomina Logradouro Municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que, através do departamento responsável, sejam tomadas as seguintes medidas no bairro Rocinha, onde vivem cerca de quinze famílias: 1) Nivelamento da rua em relação ao asfalto, estendendo esse pedido para todos os bairros que estão às margens da rodovia; 2) Aterro e nivelamento de toda a extensão da rua, visto que num ponto a água forma uma grande poça, causando dificuldade para todos que transitam por ali, em especial as crianças; 3) Troca ou conserto da lixeira, que está quebrada; 4) Desentupimento das manilhas; e 5) Calçamento dessa via, se possível, com os bloquetes retirados da cidade.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam colocadas placas de identificação nas ruas do município onde não possuem placas de identificação. Existe um grande número de reclamações tanto dos correios, quanto outras transportadoras sobre a dificuldade de encontrar um endereço, devido à falta de placas em algumas ruas. Sugere que seja feita uma parceria com comércio e interessados locais com o patrocínio dessas placas.

Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens DER/MG que realize reparo do desnível na cabeceira da ponte denominada "ponte do vintém", km 52 da MG 347 no Município de Pedralva. A Rodovia MG 347 liga o Santa Bárbara à São Lourenço, a ponte está localizada na altura do Km 52. Este desnível está atrapalhando e danificando veículos que transitam nesse trecho diariamente, podendo vir a causar acidentes.

Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento de obras e responsáveis averigue a possibilidade de fazer a manutenção e reparos no trecho da rua Coronel Carneiro (Morro do Chicão), próximo ao açougue do Mauricio, na Rua Dr. Macedo.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado, no menor prazo possível, Projeto de Lei para promover o reajustamento ao novo piso nacional, dos vencimentos dos profissionais de enfermagem pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, inclusive os pertencentes à ESF, piso este, estabelecido pela Lei n° 14.434/22, em atendimento à Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022.

Moção de Aplauso ao Atleta Pedralvense, José Bruno Divino, pelo Primeiro Lugar Geral Masculino obtido no 3° Desafio Une Personal Studio 10K Night Run, corrida de rua noturna realizada na cidade de Santa Rita do Sapucaí, no dia 06 de agosto de 2022.

Solicita ao Presidente da Câmara que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da comarca de Pedralva o relatório final da Comissão Especial instaurada pela Portaria n° 07/2022, para apuração de inconformidades e/ou irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020, fruto de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Proposta n° 032465/2019, executada pela empresa Duro Na Queda Construções LTDA, contratada através do Processo Licitatório n° 140/2020 — Tomada de Preços n° 07/2020, por valor global de R$ 381.577,82.