Resumo (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 070/2022, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências, e a Emenda n° 01/Modificativa apresentada ao projeto.

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 070/2022 que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao setor responsável, para que 10 (dez) lâmpadas que estão queimadas, da iluminação pública no Bairro Lagoa, sejam substituídas por lâmpadas novas.

Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes ao serviço que foi iniciado na ponte do Bairro Paulino Paixão, divisa dos Municípios de Pedralva e São José do Alegre: 1. Quais serviços serão realizados; 2. Qual o valor total da obra; e 3. Prazo de execução da obra (início e término).

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências no intuito de construir abrigo nos pontos de ônibus da zona rural de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja notificada a empresa responsável pelo Loteamento Alta Ville, para que faça manutenção em trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva e na Avenida Sebastião Tarcísio Raimundo, via de acesso ao Bairro Campestre e a vários outros bairros do município, que por conta das chuvas não estão oferecendo boas condições para trânsito, de modo que o ônibus escolar não tem feito o transporte do alunos daquela região, por falta de condições para trânsito.

Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento responsável averigue a possibilidade de fazer a manutenção na ponte do bairro rocinha, localizada na estrada que dá acesso à casa do Cotó e à casa do Zé Braz, que está muito precária, não oferecendo segurança aos usuários da via.

Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o departamento responsável faça a manutenção na lixeira e limpeza (retirada do lixo) do Bairro Rocinha, pois a mesma se encontra quebrada e com lixo espalhado pelo chão.

Moção de Aplauso e Congratulações aos organizadores André Braz, Angelita, Elenice, Fabiana, Mauro Sérgio, "Te", Cidinha, Nelson, Josias, Márcio, Sebastião Justino, Dito, Carlão, Anísio, Athos, Everton, Gislene, Gigi, Vera, Rafaela, Fabiana, Joana, Anderson, Carmem, Mariana, Mirtes, Celeste, Marli, Eduardo, Antonella, aos familiares e demais moradores do bairro Pedrão que participaram da organização do belíssimo evento conhecido por "Tríduo e Festa de Santa Teresinha", ocorrido no bairro Pedrão.

Solicita ao Presidente da Câmara, nos termos do artigo 22, XX e dos artigos 325 e 326 do Regimento Interno desta Casa, a convocação da Comissão Organizadora do Concurso Público a ser realizado em nosso município (membros titulares e suplentes), nomeados por meio da Portaria n° 3074, de 09 de setembro de 2022, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as seguintes questões que seguem: 1 - Tendo em vista o ofício encaminhado pelo Poder Executivo a esta casa Legislativa, em resposta ao requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a análise do projeto de Lei n° 070/2022, foi possível identificar algumas divergências nos itens "emprego, salário inicial e requisitos mínimos exigidos" previsto na cópia da minuta do Edital em relação a Legislação Municipal em vigência, por esse motivo se faz necessário essa convocação com urgência com a finalidade de esclarecer essas possíveis divergências, com o objetivo de evitar futuramente interposições de recursos e ações judiciais na busca da anulação do Edital do Concurso Público. 2 - Solicita ainda, que a Comissão Organizadora em sede de reunião apresente a cópia da minuta atualizada do Edital, haja vista que, segundo informado pelo prefeito, na última semana a Comissão se reuniu para tratar sobre esse assunto. Requer, também, que a convocação seja feita para o dia 3 de novembro às 13 horas.