Resumo (33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 em seus anexos e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito Municipal informar a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva sobre como será feito o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva. Tendo em vista que da Lei n° 1.863/2021, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, em seu artigo 6°, consta que o auxílio alimentação será recomposto anualmente, a partir do décimo segundo mês de vigência desta Lei, pela aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores. E, salvo engano, o reajuste deverá ser aplicado a partir deste mês.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Aloísio Braga de Abreu, mais conhecido por Lolô, ilustre cidadão deste Município, morador do Bairro Estiva, ocorrido no dia 11 de novembro.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Aloísio Braga de Abreu, mais conhecido por Lolô, ilustre cidadão deste Município, morador do Bairro Estiva, ocorrido no dia 11 de novembro.

Solicita ao Prefeito Municipal informar, ao setor responsável pela manutenção das pontes, sobre um buraco na Ponte do Bairro Bela Vista (Usina).

Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para ser feito o reajuste do valor do Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva, que deverá ser feito no presente mês, por ter completado doze meses que começou a ser concedido; e 2) Analisar a possibilidade de ser concedido reajuste real ao valor do Auxílio Alimentação, tendo em vista que o preço dos alimentos subiu muito mais do que o percentual apurado pelo IPCA.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor responsável, para ser viabilizada a criação de mais vagas de estacionamento, no centro da cidade, para motos.

Solicita ao Prefeito Municipal que promova com urgência a melhoria do transporte escolar dos alunos moradores do Bairro Pedrão, Usina do Pedrão, Pipa e Correas, disponibilizando veículos com mais qualidade e segurança para o transporte dos nossos alunos, tendo em vista que recentemente o veículo utilizado nesta linha apresentou diversos problemas durante o transporte, colocando em risco a segurança dos alunos.

Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Benedito dos Santos, ocorrido no dia 10 de novembro de 2022.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal relatório pormenorizado, relatando informações e apurações realizadas em razão da ocorrência de delito na garagem da Prefeitura Municipal, no dia 16 de novembro de 2022, onde, segundo informações da Prefeitura Municipal, teve como objetivo danificar veículos da frota municipal e furtar algumas de suas peças automotivas. No relatório a ser encaminhado, deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) Qual(ais) servidor(es) identificou(aram) a ocorrência do fato? b) Quais medidas foram adotadas pela Prefeitura Municipal? c) Foi realizado o registro da ocorrência? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência. d) A Prefeitura Municipal tem conhecimento sobre alguma apuração já realizada pela autoridade policial? Foi decretada a prisão de algum suspeito de participação no crime? e) A Prefeitura Municipal instaurou procedimento administrativo para apuração do fato? Se sim, encaminhar cópia dos autos. f) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal havia tomado para que se evitasse o fato? Haviam câmeras de segurança? Havia algum servidor no local no momento dos fatos? g) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal pretende tomar para que se evite ocorrências semelhantes? h) Quais veículos foram alvos da ação criminosa (indicar modelo, ano e placa e qual linha de transporte era realizada com o mesmo)? i) Qual o tempo estimado para reparação dos veículos? j) Qual o valor estimado dos prejuízos? k) Quais medidas serão tomadas para que o transporte escolar não seja prejudicado no período em que os veículos estiverem em conserto? I) Outras informações que a Prefeitura Municipal entenda ser conveniente constar.