1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 em seus anexos e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Comissão Especial - CE
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Concede Medalha do Mérito Legislativo.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 245 de 2022
Autor: Vicente Vanildo do Nascimento
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Justifica, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno da Câmara, a falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de novembro de 2022, às 19h15.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 246 de 2022
Autor: Aline de Fátima Silva Guedes
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Informa que não pôde comparecer à reunião ordinária realizada no dia 16 de novembro, às 19h15, devido ao fato de que neste dia teve compromisso de trabalho.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 247 de 2022
Autor: Paulo Henrique de Faria
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Informa que não pôde comparecer à reunião ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2022, às 19h15, devido ao fato de que neste dia estava em viagem a trabalho, que havia sido marcada há dois meses.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 248 de 2022
Autor: Paulo Henrique de Faria
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Solicita ao Prefeito Municipal que seja colocada uma lixeira comunitária no Bairro Cubatão, próximo à Igrejinha. A falta de lixeira no local fez com que os moradores improvisassem uma geladeira velha como lixeira, porém ela foi furtada. Por não haver uma lixeira no local, os moradores precisam se deslocar para a cidade para descartar o lixo. Peço urgência no acatamento deste pedido.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 249 de 2022
Autor: Paulo Henrique de Faria
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Solicita ao Prefeito Municipal que através do departamento responsável, seja realizada operação tapa buracos nas estradas rurais, em especial nos Bairros Anhumas, Cubatão e Cubatãozinho. Está ocorrendo muita quebra de veículos devido à grande quantidade de buracos. É necessário uma ação emergencial nas estradas rurais.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 250 de 2022
Autor: Paulo Henrique de Faria
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Solicita ao Prefeito Municipal, que através do departamento responsável, seja realizada manutenção na estrada do Bairro Pedrão, próximo à Igreja e à família veloso. No local existem vários moradores idosos e a estrada é uma subida que está muito ruim, tornando-se praticamente intransitável com a chuva, devido ao barro e erosão da estrada. Solicito medidas urgentes.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 251 de 2022
Autor: Paulo Henrique de Faria
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Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita a contratação de segurança para todos os locais onde exista risco de furtos ao patrimônio municipal. Por exemplo, a garagem dos caminhões, no terreno do Sr. Antônio Fortes. Depois do furto ocorrido no dia 15 de novembro, onde o prejuízo para os cofres públicos foi grande, o ditado "prevenir é melhor remediar" deve se tornar a frase de direcionamento para os bens públicos daqui por diante.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 252 de 2022
Autor: Paulo Henrique de Faria
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Solicita ao Prefeito Municipal que seja reativada e feita manutenção na estrada que liga os Bairros Sertãozinho, Contendas e Pitangueiras. A referida estrada encontra-se em completo estado de abandono. É uma estrada que tem grande utilidade para os moradores daquela região, para acesso a cidade, sendo de suma importância a sua reativação para todos.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 253 de 2022
Autores: Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho
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Solicita ao Prefeito Municipal tomar as medidas cabíveis para: 1) Construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Rodovia MG-347, na altura do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e Pedralva. 2) Colocação de placa de sinalização e construção de redutor de velocidade na rodovia, próximo a entrada para a escola municipal, no Bairro Divisa; e 3) Instalação de placa na rodovia, indicando a entrada para o Bairro Alecrim.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 254 de 2022
Autores: Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho
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Solicita ao DER que sejam realizados os seguintes serviços no trecho da Rodovia MG-347, na altura dos Bairros Divisa, Rezende e Alecrim: 1) Construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre na altura do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e Pedralva. 2) Colocação de placa de sinalização na rodovia, próximo a entrada para a escola municipal, no Bairro Divisa.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 255 de 2022
Autores: Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho
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Solicita ao DER que seja colocada placa de sinalização na Rodovia MG-347, indicando a entrada para o Bairro Alecrim.
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Aprovado
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15 - Moção nº 83 de 2022
Turno: Único
Autores: João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes
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Moção de Aplauso à Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago pela realização da Semana Educação para Vida e da Semana da Consciência Negra, onde a escola abre as portas à comunidade, com várias atividades e com uma feira de tirar o fôlego, com muitos stands, com projetos incríveis e cada um com sua mensagem que engrandece a todos que tiveram o privilégio de assistir a essa feira. Requer muito das partes envolvidas como a direção da escola, os professores e os protagonistas de tudo, os alunos.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 256 de 2022
Autores: João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes
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Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa, Parecer Jurídico que fundamente o entendimento da Prefeitura Municipal, de que, aos servidores públicos ocupantes de dois cargos efetivos, somente é devido um único vale alimentação.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 257 de 2022
Autor: Jerson Papi de Sousa
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Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras, para ser analisada a situação de um trecho do calçamento da Rua Josefina de Oliveira Monti, onde foi feita manutenção recentemente, porém o calçamento está afundando, formando um buraco no local.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 258 de 2022
Autor: Jerson Papi de Sousa
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Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Que sejam tomadas medidas, seja notificando as empresas que trabalham com transporte de materiais pesados em caminhões ou seja sinalizando a via, para que caminhões deixem de trafegar pelo trecho da Rua Coronel Machado situado entre a Casa do senhor Antônio Fortes e a Escola Coronel Gaspar e passem a utilizar outro trajeto; 2) Que a prefeitura analise e informe aos usuários da via qual o melhor trajeto para trânsito de caminhões com carga pesada.
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Aprovado
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