Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público de Dona Elvira Macedo.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal fornecer cópia de documentos referentes a contratos de alguns dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, em complementação aos documentos que foram encaminhados à Câmara através do oficio n° 070/2018/GAB, do Prefeito Municipal, e do oficio SMS n° 26/2018, do Secretário Municipal de Saúde, em resposta a requerimento de minha autoria, a saber: 1) Cópia de 6 contratos que não foram encaminhados dos Agentes Comunitários de Saúde; 2) Cópia de 2 contratos que não foram encaminhados do NASF; 3) Cópia dos contratos celebrados com os médicos em 2017 (contratos n° 045/2017, n° 068/2017 e n° 085/2017); e 4) Cópia dos termos aditivos ao Contrato n° 44/2017, celebrado com a Dra. Estelamaris.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal tomar as medidas cabíveis para solucionar situações que afetam os moradores de nosso município, a saber: Cachorros de rua; queimadas dentro do perímetro urbano; e mosquitos.