Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de Urgência Especial, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 079, de 2022 "Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as leis municipais n° 1.838, de 11/03/2021, n° 1.849, de 06/05/2021, lei n° 1.909, de 27/05/2022, e a lei complementar n" 41, de 04/02/2022"; Projeto de Lei n° 078, de 2022 "Altera a redação do §3°, do artigo 3° da lei n° 1.880, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências"; e Projeto de Lei Complementar n" 05, de 2022 "Altera redação do quadro do anexo único da lei complementar n° 044, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências".

Altera a redação do § 3°, do artigo 3° da Lei n° 1.880 de 10 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2022 "Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais n° 1.838, de 11/03/2021; n° 1.849, de 06/05/2021; Lei n° 1.909 de 27/05/2022 e a Lei Complementar n° 41, de 04/02/22".

Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais n° 1.838, de 11/03/2021; n° 1.849, de 06/05/2021; Lei n° 1.909 de 27/05/2022 e a Lei Complementar n° 41, de 04/02/22.

Altera redação do Quadro de Anexo Único, da Lei Complementar n° 044, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito Municipal que através do setor responsável sejam realizadas as medidas necessárias para conter a barreira que está descendo em um trecho da estrada do Bairro Pedrão.

Moção de Aplauso ao Tenente da Policia Militar Valério Almeida.

Moção de Congratulação ao Tenente da Polícia Militar Marcelo Rosa de Souza.

Solicita ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, seja construída uma passarela elevada na Avenida Tancredo Neves, altura do "Bar da Creuza", próximo à bifurcação.

Solicita ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, sejam realizadas melhorias em uma rua projetada localizada no Bairro Bela Vista (Usina). A referida rua está em péssimas condições, cheia de mato e sendo invadida por enxurradas. Os moradores que estão fazendo a roçagem. Peço atitude urgente e imediata em relação a essa situação.

Solicita ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, seja realizada manutenção, em caráter emergencial, na estrada do Bairro Castelhano. As condições da estrada são péssimas, muita lama e buracos. O escoamento da produção fica comprometido. Caminhões de leite precisam transitar e está praticamente impossível.

Moção de Aplauso ao Batalhão da Polícia Militar em Itajubá e ao Pelotão da Polícia Militar em Pedralva, extensiva a todos os Policiais Militares que atuam em Pedralva. No dia 10 de dezembro, ocorreu um furto em um comércio em Pedralva e, através do serviço de inteligência da PM, o meliante foi localizado na cidade de Ipuiúna - MG. Devido à rapidez dos policiais, as mercadorias furtadas foram recuperadas e devolvidas ao dono do estabelecimento.

Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor Luiz Márcio Rezende Lopes, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2022.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar a manutenção da estrada do Bairro Castelhano de acesso ao Bairro Pedra Preta, devendo ser manilhado trecho próximo da residência do Sr. Rogério Abreu, para que se dê vazão correta às águas que formam poças e acumulam barro nos dias de chuva.