Resumo (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.905, de 28/04/2022, que "dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências"

Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 183.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais nº 1.846, de 30/04/2021, nº 1.907, de 28/04/2022 e nº 1.955, de 27/10/2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a autorização para celebração de termo de filiação com a União Nacional dos Diretores Municipais de Educação (UNDIME-MG), e dá outras providências.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 205.063,72, para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Modifica-se o art. 2º do projeto de lei nº 010/2023.

Que, através do setor de educação, seja analisada a situação da aluna da APAE, Cristina, filha de José Maria, residente no Bairro Três Paineiras, referente ao transporte escolar, para que ela possa continuar frequentando a APAE. Anexo segue relatório do Conselho Tutelar.

Que, através do setor de obras, seja feita correção no calçamento da Rua José Carneiro Santiago, trecho localizado no início da via, sentido Rua Dona Miquita - Avenida Tancredo Neves, onde o calçamento afundou, conforme se pode constatar pela foto que segue abaixo.

Que, através do setor de obras, seja verificado, analisado e realizado o serviço necessário para correção do asfalto em trecho da Rua Dona Miquita, onde formaram alguns buracos.

Solicitando ao DER-MG, que sejam feitos os reparos necessários nas beiradas da Rodovia MG-347, trecho entre a Loja de Materiais de Construção Carvilas, localizada no Bairro Anhumas, até a empresa de comércio de bananas do senhor Silvio Lopes, na divisa entre os Bairros Vintém e Anhumas.

Que, por meio do setor de engenharia da prefeitura, sejam enviadas as seguintes informações referentes à reforma da ponte do bairro Paulino Paixão: 1. Quais são as etapas e prazos da construção da Ponte do Bairro Paulino: 2. Em qual faze está a execução do projeto? 3. Qual prazo para execução de cada fase do projeto? Quem é o responsável legal pela iniciação, planejamento, execução, monitoramento e encerramento.

Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) A Prefeitura Municipal dispõe de algum sistema de controle de frota onde constam quais os veículos passaram por manutenção, bem como, quais foram as peças foram trocadas e qual foi o valor dispendido para tanto? 2) Em caso positivo: 2.1) Como é feito este sistema? É informatizado ou físico/manual? 2.2) Quem é o responsável por este controle? 2.3) Este controle possui eludidação de quais veículos foram manutenidos pelas oficinas terceirizadas e quais foram pelos mecânicos da própria Prefeitura? 3) Caso a prefeitura ainda não disponha desse sistema, como é feito o controle dos valores dispendidos para a manutenção da frota, bem como da relação individualizada de quais veículos/máquinas necessitaram de manutenção? 4) Atualmente, quem é o responsável que assina para liberação e recebimento de serviços realizados nas manutenções terceirizadas dos veículos do município? 5) Sabendo que este é um controle exigido pelo T

Requer ao Prefeito Municipal: 1) Informar se a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, pretende tomar medidas na busca de MAIOR SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. Em caso positivo, informar quais medidas poderão ser tomadas. 2) Aproveitando do ensejo, indicamos a necessidade de se agendar REUNIÃO COM O COMANDO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, para discussão de medidas a serem tomadas com o citado objetivo.

• Que tome as medidas necessárias para reforçar a proteção de alunos e professores nas Escolas do Município, por exemplo, contratação de um vigilante durante o período escolar; instalação de câmeras de videomonitoramento na entrada, nos pátios e dentro das salas de aula; promover treinamento dos servidores da área da educação, disponibilizar um funcionário (zelador) para ficar responsável pela portaria de cada escola e a instalação de detectores de metais nos acessos às escolas. • Que tome as providencias necessárias para melhorar a segurança das nossas escolas, especialmente nas escolas as margens da rodovia (bairros Paulino Paixão e Divisa), sendo que na Escola do bairro Paulino Paixão se faz necessário a construção de um muro, a fim de proteger os nossos alunos e servidores, tendo em vista que atualmente a escola é cercada por grade o que facilita a visão e acesso a escola deixando-os muitos expostos.