Resumo (16ª Sessão Ordinária (Itinerante) da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências.

Fica suprimido do referido projeto de lei, o Capítulo VII – DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AUTISMO, artigos 26, 27, 28 e 29.

Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE.

Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.

Que, através do setor de obras, seja analisada a possibilidade de ser construída uma faixa elevada no início da estrada do Bairro Paulino Paixão, próximo ao mercadinho do Márcio Pereira e a poucos metros da residência do senhor “Neti”.

Que, através do setor de obras, seja cascalhado e colocado pedras nos trechos mais críticos da estrada do Bairro Pedra Batista.

Que, através do setor de obras, sejam feitos os reparos necessários na ponte localizada no final da Rua José Monti Sobrinho e limpeza e construção de passeio na Rua Nei Augusto Ribeiro, locais que se encontram com barreiras caídas nas laterais, situados no Bairro Bela Vista.

Que, através do setor de obras, seja feita manutenção em trecho da estrada do Bairro Tamanduá, que inicia próximo ao “Bar da Fátima” e segue dividida em uma bifurcação que dá acesso para várias residências.

Que, através do setor de obras, seja feita manutenção em trecho da estrada do Bairro Usina Pedrão, localizado próximo ao barracão de bananas do Robson e de uma ponte, sentido Bairro Pipa.

Que o setor de obras dedique uma semana de trabalho para manutenção nas estradas de lavoura de café, banana e laranja do nosso município.

Que seja adquirida uma lâmina de arrasto para ser utilizada no trator da prefeitura, para fazer a manutenção das estradas de lavouras dos produtores rurais.

Que, através do setor de obras, seja feita manutenção no trecho da estrada do Bairro Jabuticabal, iniciando onde termina o calçamento, seguindo até a Santa Cruz, passando em frente à propriedade do saudoso senhor Márcio Barros e seguindo a esquerda pelo local conhecido por “morro grande” até chegar na rodovia, e seja retirada a barreira que caiu no trecho da mesma estrada, próximo à residência dos familiares da saudosa Senhora Orminda.

Que sejam sinalizados trechos da Rodovia MG-347, com a colocação de placa indicativas das entradas para os Bairros Alecrim, Pedra Batista, Furnas e Divisa.

a) Elaboração e apresentação à Câmara Municipal, com urgência, de um projeto de lei a fim de promover a adequação do vencimento-base dos cargos e funções públicas de profissionais de enfermagem do Município (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), conforme os valores do Piso Salarial Nacional dessas categorias, estabelecidos pela Lei no 14.434/2022, lei esta cuja vigência foi validada por decisão do Ministro Roberto Barroso, do STF, exarada no último dia 15 de maio na ADI n° 7222 MC/DF, e que determina os seguintes valores mínimos de vencimento-base: - Enfermeiros: R$ 4.750,00; - Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00; - Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.375,00. b) Que o novo vencimento seja pago a partir do mês de maio de 2023, pois, conforme a Lei federal 14.581/2023 e a Portaria n° 597/2023 do Ministério da Saúde, o governo federal iniciará neste mês o repasse dos valores destinados ao cumprimento do piso salarial, sendo que para Pedralva o valor no ano de 2023 será de R$

Que a prefeitura tome providências a respeito da rede de esgoto do Bairro Lagoa, fazendo o serviço da maneira correta, com tubulação adequada, passando a rede pela rua, facilitando manutenções, e fazendo a ligação do esgoto desde as casas até a tubulação principal.

Que seja data atenção e tomadas providências quanto à necessidade urgente de se colocar monitores dentro dos ônibus escolares.

Realizar a manutenção das estradas de acesso aos BAIRROS ESTIVA, BELO RAMO, CASTELHANO, CAFARNAUM, SANTO ANTÔNIO E LAGOA, como na subida pelo Bairro Serrinha que se encontra com grande dificuldade de tráfego.

Realizar, por meio de força tarefa, COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DEPOSITADOS NAS LIXEIRAS DA ZONA RURAL, que ainda não foram coletados pelo serviço de limpeza pública, como por exemplo, no Bairro da Cafarnaum, conforme a foto em anexo; Encaminhar o atual CRONOGRAMA DE COLETA NA ZONA RURAL, indicando os dias e horários em que são feitas; Realizar a colocação de LIXEIRAS METÁLICAS nos bairros rurais, que ainda não as dispõe, podendo seguir o modelo que segue em anexo, bem como, a construção de ABRIGOS para as mesmas, opção recomendável sob o aspecto visual e ambiental.

Sejam realizadas as seguintes melhorias no BAIRRO LAGOA: 1) AMPLIAÇÃO e NIVELAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL aproveitando toda área pertencente à Prefeitura, REALIZANDO AINDA A INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIOS E OUTRAS MELHORIAS; 2)SUBSTITUIÇÃO DOS CANOS DE PVC DA REDE MESTRE DE ESGOTO POR MANILHAS, uma vez frequentemente esta rede fica entupida, causando mau cheiro, risco de contaminação e transtornos ocasionados pela volta da água pelos ralos das residências.

Realizar a manutenção das estradas de acesso aos BAIRROS ESTIVA, BELO RAMO, CASTELHANO, CAFARNAUM, SANTO ANTÔNIO E LAGOA, como na subida pelo Bairro Serrinha que se encontra com grande dificuldade de tráfego.

Construção de VESTIÁRIOS para o campo de futebol e de ÁREA DE LAZER no BAIRRO PEDRA PRETA

Ao Senhor Diretor-Geral e às unidades competentes do DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), a necessidade da tomada da seguinte providência de segurança viária e de interesse público, que ora solicita: - Implantação de ondulações transversais de trânsito (quebra-molas ou lombadas) para redução de velocidade de veículos na rodovia MG-347, sendo um próximo à Escola Municipal João Batista de Oliveira e outro no Bairro Rezende, km 37, em frente ao ponto de ônibus.