Resumo (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Modifique-se o artigo 50 do Projeto de Lei nº 18/2023.

Modifique-se o artigo 41 do Projeto de Lei nº 018/2023.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Inclui um parágrafo único ao art. 5º, da Lei 1.969, de 03 de abril de 2023.

Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.969, de 3 de abri de 2023.

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no âmbito do Município de Pedralva-MG.

informações relativas aos repasses feitos à Associação Beneficente Geraldo Pinheiro Osório: 1) Informar se, a partir da sanção da Lei federal no 14.434/2022, o Município de Pedralva promoveu algum aumento dos seus repasses em favor da entidade acima referida, destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem que lá trabalham; 2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse único ou mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos; 3) Em caso negativo, informar se a Prefeitura pretende conceder um reforço nos repasses concedidos a esta entidade para cobertura desse acréscimo de despesa necessária à sua manutenção, incidente a partir do mês de maio de 2023. - Se for o caso, informar se esse reforço será custeado com recursos próprios ou aproveitando-se parte do repasse advindo do Ministério da Saúde destinado à cobertura do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. 4) .......

informações relativas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva nos anos de 2022 e 2023: 1) Informar se, a partir da sanção da Lei federal no 14.434/2022, o Município de Pedralva promoveu algum aumento dos seus pagamentos em favor da Santa Casa de Pedralva destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem; 2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse único ou mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos; 3) Informar se existe algum entendimento, formal ou não, entre o Município e a direção da Santa Casa, visando à cobertura do aumento salarial dos profissionais da Enfermagem, relacionado à aplicação do piso salarial nacional, ou à concessão de recomposição salarial (reajuste anual de 2023); 4)5)6)7) ....

Que o setor de obra juntamente com o setor de engenharia da Prefeitura verifiquem, de imediato, a situação da ponte situada em trecho de estrada do Bairro Usina Pedrão, que serve como atalho para o Bairro Tamanduá, próximo à propriedade do senhor Dito Neto, que, aparentemente, apresenta problemas estruturais graves, precisando de uma avaliação técnica, pois, pelo que se nota, precisará ser interditada e ser feito os conserto que for necessário, de forma a dar segurança os que por ela trafegam.

Que, através do Setor de Obras, sejam tomadas providências, com urgência, para recuperação da ponte situada na estrada do Bairro Rocinha, próximo à residência do senhor conhecido por “Braizinho”. Esta ponte se encontra em situação muito precária, oferecendo risco para os que por ela passa.

Que, através do Setor de Obras. seja feita a limpeza do bueiro localizado na estrada do Bairro Tamanduá, próximo à propriedade do senhor “Zé Cassiano”, que se encontra entupido.

Solicitando à Cemig providência com relação aos fios de energia da rede de energia elétrica do Bairro Pedra Batista, situados margeando a estrada, logo no início do bairro, aproximadamente 200 metros partindo da rodovia MG 347, que estão cobertos por galhos de árvore e em altura muito baixa.

Realizar, através do setor de obras, manutenção em toda extensão da estrada do Bairro Pedra Batista, dando atenção ao trecho que inicia próximo à propriedade do senhor conhecido por “Zé Til” e segue até a venda, que se encontra mais danificado. A estrada precisa ser nivelada, cascalhada, ser feita a limpeza e conserto de bueiros e de saídas de água.

Reiterando solicitação ao Prefeito, para que, através do setor de obras, seja realizado serviço de canalização da água de chuva em uma rua do Bairro Lagoa, trecho em frente à sede da Estratégia Saúde da Família. E que, após ser feita a canalização, que faça a pintura das paredes externas da sede da ESF, que ficaram sujas com o barro levado pela água da chuva.

Que, através do departamento responsável, seja feita a manutenção e conservação da estrada do bairro Barra Mansa. Moradores estão relatando muitos buracos e muito mato invadindo a estrada, tornando complicada a passagem de veículos e pessoas.

Solicitando ao Comando da Polícia Militar que seja aumentado o efetivo de Policiais Militares do município de Pedralva. E diante da situação de pouco efetivo da PM na cidade, solicito reintegração ao serviço do sargento Benedito Silvestre, que se encontra aposentado e pode voltar a ativa. E que, se possível, seja enviado para Pedralva.

Solicitando ao Gerentes local e regional da COPASA-MG, providências e informações sobre o seguinte problema relacionado a serviço público de sua responsabilidade: - Que seja realizado o imediato conserto na canalização da rede de esgotos sanitários na Rua Poeta João Carneiro de Resende, no centro de Pedralva, que se encontra com entupimento grave, já detectado e noticiado à referida concessionária desde o dia 07 de junho; - Que seja informada a razão da demora na realização deste serviço de reparação da rede de esgoto, cuja necessidade já se manifestou 5 dias antes da apresentação deste requerimento, e que envolve uma situação de elevada repercussão, devido ao local em que ocorreu (centro da cidade) e ao grande quantitativo de residências, estabelecimentos e pessoas afetados direta e indiretamente.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Que seja esclarecido se o Município tem realizado a doação de fraldas com fundamento na Lei Municipal nº 1.873/23, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência. a) Se nenhuma doação ocorreu, justificar este cenário. b) Se as doações estiverem ocorrendo, informar por que o benefício tem sido negado aos idosos abrigados em instituições de longa permanência, mesmo àqueles que se enquadram nos critérios de baixa renda.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Que seja verificada promovidas melhorias estruturais na sede da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Anhumas, Cubatão, Cubatãozinho e Vintém, a AMABAVICC, instalada em prédio cedido pela Prefeitura, com o fim de se garantir melhor atendimento da Estratégia Saúde da Família que é realizado no local. Obs. A associação se deixou aberta à possibilidade de formalização de parceria para a realização da reforma.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Que seja instalado SONORIZADOR no sentido de chegada à Pedralva, metros antes do quebra molas instalado na RODOVIA MG-347, em frente à loja de materiais de construção Carvilas, melhorando assim, a sinalização do local. Obs. O presente requerimento é encaminhado ao Poder Executivo, uma vez que todas as intervenções realizadas na rodovia foram realizadas pela própria Prefeitura.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Que informe sobre o andamento da obra de construção da Creche Municipal no bairro Bica, informando a respectiva data de sua conclusão e a data da sua inauguração.