Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal: Que realize a manutenção das estradas dos seguintes bairros: Furnas, Barra, Paulino, Pedra Batista e Contendas (próximo a residência do Senhor Odair José, também conhecido por “Pilão”), sendo necessário que o serviço da Patrol (patrolamento) seja em conjunto com o serviço de cascalhamento e colocação de pedras, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos, bem como, que seja realizado a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas. Destacando que em alguns trechos das nossas estradas apenas o serviço da Patrol não é suficiente e precisa do cascalhamento e colocação de pedras para que assim resolva a situação.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Que inicie a execução da LEI 1.890/2021 que dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências, apresentando mensalmente a Câmara Municipal de Pedralva o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, bem como, divulgando o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, em seus meios de comunicações, tendo em vista que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 1.0000.22.041926-1/000, ajuizada pelo Prefeito Municipal perante ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi julgada improcedente em Fevereiro de 2023. Informando desde já, que o não cumprimento da Lei, afrontará o Princípio da Legalidade que rege a Administração Pública, podendo assim, o Chefe do Poder Executivo ser responsabilizado criminalmente e administrativamente.

Solicita ao gerente local e ao coordenador regional da Copasa: Tomar as medidas necessárias, de forma urgente urgentíssima, para resolver o problema da rede de esgoto próximo à residência do Senhor conhecido por “João do Parque” e do depósito do "Paulinho Correa”, que está entupido e o esgoto vazando pela rua, localizados no “Loteamento Pinheirinho”.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Reitera Requerimentos de nº 206/2022, 79/202, 147/2020, 293/2021 e 135/2022, para que seja instalado ABRIGO DE PASSAGEIROS, às margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos “LETREIROS” DE ACESSO pela Rua Dona Maria Cibele, no Bairro São José, e pelo trevo de acesso pela Rua Coronel Machado.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Que seja colocado ponto de ônibus (guarita) no bairro Divisa.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada do Bairro Jabuticabal, com cascalhamento e limpeza das saídas de água, com atenção aos trechos mais críticos, localizados próximo à propriedade do “Luizinho” e do senhor Laércio até no Maurilio e, também, trecho partindo da propriedade dos familiares do saudoso Márcio Barros até chegar na rodovia.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Que seja colocado cascalho em alguns trechos das estradas do bairro Posses. Foi feita a manutenção com a máquina, porém, com a chuva e sem o cascalho, ficou crítica a situação.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Que seja reformada uma sala no grupo escolar no bairro Posses para atendimento médico. Foi modificado o local do atendimento para a cidade, devido a falta de condições da sala no grupo escolar. Muitas pessoas não têm condições de ir até a cidade para o atendimento médico. Seja devido à idade avançada ou falta de meios de locomoção. É necessário somente a pintura e colocação de forro na sala, para evitar sujeira dos pássaros e uma boa limpeza, o que facilitaria a vida de muitos moradores. A maioria dos moradores do bairro prefere o atendimento no bairro.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Que, através do Departamento de vigilância sanitária seja realizada uma ação imediata no bairro Rocinha, onde está ocorrendo uma infestação de moscas e mau cheiro muito forte, no inverno. No verão, com certeza, irá ficar pior. Recebi reclamação, de vários moradores, referente a essa questão. Solicito providências urgentes, por se tratar de saúde pública.

solicitando ao coordenador local e ao gerente regional da Copasa: Realizar os procedimentos necessários para solucionar o problema de vazamento de água na Rua São Sebastião e na Rua Afonso Vieira Machado, no Bairro São José, nesta cidade, sendo que o vazamento está ocorrendo faz vários dias, causando transtornos e prejudicando a via, além de estar havendo desperdício de água.

Altera dispositivos da Lei nº 1.978, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências.

Solicita a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 025, de 2023 “Altera dispositivos da Lei nº 1.978, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências”.