Resumo (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. (Concedido ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior)

Denomina Logradouro Municipal. (Rua Vice-Prefeito Evaristo Inácio dos Reis)

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 041/2023 (suprime parágrafo único do art 5º e inclui art. 9º, renumerando o atual art. 9º)

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedralva – CONSEP.

Denomina Logradouro Municipal (Rua Casemiro Vitor de Castro, o “Vitinho”)

Que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Correas, no trecho da estrada que dá acesso à rodovia (sentido o bairro Paulino Paixão), tendo em vista que esse trecho está muito precário, sendo necessário colocar cascalho, pedra, predrisco e brita, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos naquele local no período de chuva. Pois o referido trecho da estrada com poucas chuvas fica intransitável impossibilitando o acesso das pessoas, trabalhadores, moradores da localidade e especialmente prejudicando os nossos alunos de irem a aula.

Que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1) limpeza geral no bairro Lagoa, roçando o mato, pintando meio fio, varrendo as ruas e demais serviços necessários, de forma a deixar o bairro ainda mais bonito para receber os visitantes que estarão naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a comunidade comemora o dia em homenagem à "Nossa Senhora Mãe Navegante". Falta pouco mais de um mes para esta festividade e já solicito esta providência, de forma que a prefeitura tenha tempo suficiente para realizar os serviços naquela comunidade. Este pedido já foi feito através de requerimento apresentado por mim em 23 de agosto de 2023; 2)patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que dá acesso à “Capelinha dos três anjos” e fazer a pintura desta capelinha; 3) Arrumar o bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, após o letreiro de coração, em frente à uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro não possui grade de proteção; 4)Co

Que o setor de engenharia vistorie as condições da ponte localizada na estrada de acesso aos Bairros Bela Vista, Posses e Segredo e, após analisar as condições, que o setor de obras faça as melhorias necessárias, haja vista que é perceptível os problemas da ponte, sendo que um dos lados está um pouco afundado e por baixo pode ser cosntatado que uma viga está com a madeira lascada e quebrada.

Que através do departamento responsável por estradas fiscalize o loteamento localizado no bairro Tamanduá, próximo à venda da senhora Fatinha.

Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: 1) Que o Poder Executivo informe o cronograma da obra de pavimentação asfáltica na rua Poeta João Carneiro de Rezende. 2) Que informe se a obra está tendo o seu curso normal, dentro do cronograma estipulado. 3)Que informe se a empresa contratada está cumprindo com todas suas obrigações, bem como a COPASA. 4) Que informe quais são obrigações de responsabilidade da Prefeitura em relação a obra, o que a Prefeitura já fez e o que precisa ser feito. 5) Que informe se os danos causados na obra em decorrência das últimas chuvas já estavam previstos e sob controle ou foi algo que trará enormes prejuízo para a conclusão da obra. 6) Que o Poder Executivo através do seu setor competente informe aos moradores e aos comerciantes da rua Poeta João Carneiro de Rezende com clareza sobre o passo a passo da obra, explicando detalhadamente o cronograma e os impactos da obra, a fim que os moradores possam se planejarem.

Ante o quadro existente na obra de pavimentação da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, danificada pelas últimas chuvas, que seja esclarecido o seguinte: a) A empresa contratada para a realização da obra será responsável pela readequação dos danos ocorridos pela chuva? b) Se sim, será necessária a readequação do valor do contrato? c)Houve atraso por parte da Empresa na realização das etapas da obra? d) Houve atraso por parte da Prefeitura para as ações que eram de sua responsabilidade? e) Os danos ocorridos pelas últimas chuvas, poderão causar prejuízos à durabilidade da obra? f)Qual a previsão para término e entrega da obra?

que sejam esclarecidos os seguintes questionamentos, ante a decretação pelo Município de Estado de Emergência Financeira, por meio do Decreto nº 2.572, de 29 de setembro de 2023: a) Quais os resultados vislumbrados pela Administração Municipal com a decisão de reduzir para 05 horas diárias, a jornada de trabalho dos servidores lotados nos setores indicados nos incisos I a VI do art. 2 do citado Decreto Municipal? b)Para as hipóteses em que for necessária a realização de trabalho além dos horários estabelecidos nos incisos do art. 2º, serão devidas horas extras ao servidor, mesmo que este não tenha ultrapassado a jornada de trabalho diária comum para o seu cargo? c) A nomeação dos aprovados em concurso público ficará prejudicada, mesmo nas hipóteses em que existir servidor contratado temporariamente para o cargo que será ocupado? d)Dentro do planejamento da Admnistração Municipal para o último trimestre, quais ações serão diretamente atingidas com o cancelamento ou diminuição de invest