Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor OLEGÁRIO CLÁUDIO FERNANDES, ilustre morador deste município, no bairro São José, ocorrido no dia 17 de novembro de 2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da senhora ELENICE APARECIDA DE SOUZA SANTOS, ilustre moradora deste município, no Estiva, ocorrido no dia 19 de novembro de 2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Olegário Cláudio Fernandes.

Moção de Aplauso e Congratulações à Banda Alvorada das Pedras.

Moção de Aplauso e Congratulações pela realização do Festival Afro-brasileiro, que está na sua 6° edição, evento promovido pela Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais.

Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal: requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 052, de 2023 “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais.”

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais.

Concede Medalha do Mérito Legislativo

Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Solucionar o problema que vem ocorrendo em alguns bairros rurais de nosso município, como nos bairros Sertãozinho e Campestre, onde foi retirada a lixeira comunitária que existia para depósito do lixo da comunidade e, devido a isto, os moradores estão colocando o lixo no chão, o que tem causado transtornos, pois o lixo acaba se espalhando pela estrada e terrenos vizinhos. É preciso que uma nova lixeira seja instalada com urgência, pois não pode continuar como está; e
2) Fazer as melhorias necessárias na lixeira pública instalada no bairro Paulino Paixão, a qual não comporta todo o lixo, que acaba caindo em seu entorno. Esta lixeira também se encontra danificada, precisando, a meu ver, ser substituída por uma nova lixeira de tamanho maior.

Solicitando ao Prefeito Municipal: que sejam realizados os procedimentos necessários para ser concedida cesta de Natal aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva.

Solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado próximo à propriedade do senhor “Chico”, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do ônibus escolar, nos dias de chuva, não conseguir passar, tendo que os alunos ir esperar pela condução na beirada do asfalto.

Solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feita manutenção em uma estrada do bairro Rocinha, de acesso à residência da senhora Silvana, a qual possui um filho que se locomove por cadeira de rodas e frequenta a APAE. Devido à precariedade da estrada, a ambulância não consegue ir até sua residência buscar seu filho e ela o leva, todos os dias, até a beirada da rodovia. Seu filho já é um rapaz e sua cadeira de rodas está quebrada, o que está dificultando ainda mais para sua mãe levá-lo até a beirada da rodovia para embarcá-lo na ambulância, haja vista que o leva em seus braços.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal: requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 051, de 2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório”.

Solicitando ao Prefeito Municipal: • que seja feita a manutenção na ponte do bairro Usina.

Solicitando ao Prefeito Municipal: • que seja feito a iluminação no bairro Usina/ Bela Vista.

Solicitando ao Prefeito Municipal: • que seja feito a iluminação em trechos no bairro Jabuticabal.

Solicitando ao Prefeito Municipal: • que seja feita a manutenção das estradas dos bairros Cubatão e Cubatãozinho.

Solicitando ao Prefeito Municipal: • que seja enviada com URGÊNCIA à vigilância sanitária a seguinte demanda: Aumento de mosquitos e moscas na cidade e em bairros rurais, como Rocinha e proximidades.

Solicitando ao Prefeito Municipal: • Que informe qual foi o valor total empenhado para a construção da obra da creche em nosso Município nos últimos 3 anos (2021, 2022 e 2023), especificando ano a ano os recursos empenhados.
• Que informe a origem desses valores, emenda parlamentar, fonte e dotação orçamentária.
• Que informe quais recursos foram necessários passar pelo Poder Legislativo para fins de autorização de crédito suplementar, crédito especial e etc.
• Que seja instruído com a resposta deste requerimento os documentos necessários que comprovem a origem do recurso, contrato e comprovante de pagamento ao prestador de serviço.

Solicitando ao Prefeito Municipal: • Que informe qual foi o valor estimado de arrecadação com o pagamento do IPTU pelos munícipes nos anos de 2021, 2022 e 2023.
• Que informe qual valor efetivamente foi recebido de IPTU pelo Município nos anos de 2021, 2022 e 2023.
• Que informe qual valor não foi recebido de IPTU pelo Município nos anos de 2021, 2022 e 2023 e quantos Munícipes estão inadimplentes.
• Que informe quais medidas são tomadas em caso de inadimplência do pagamento do IPTU e quais medidas são tomadas para incentivar o pagamento de forma regular.

Solicitando ao Prefeito Municipal:  Solicita à Vigilância Sanitária e outros órgãos auxiliares, a avaliação da situação da PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS no BAIRRO ROCINHA, onde a infestação dos insetos tem sido muito intensa, afetando de forma muito contundente a qualidade de vida dos moradores daquela comunidade.
Obs. As armadilhas instaladas pela Prefeitura aparentam não ter sido suficientes para o controle.

Solicitando ao Prefeito Municipal:  Solicita à Defesa Civil, a avaliação de uma PALMEIRA (identificada na fotografia) que aparenta risco de queda, se encontra transplantada no trevo de acesso à cidade pela Rua Coronel Machado, não tendo sido retirada pela Prefeitura Municipal na última semana, como aconteceu com as demais existentes no local.
Caso venha a ceder, poderá a causar prejuízos materiais ou lesões a pessoas e animais.

Solicitando ao Prefeito Municipal:  Seja encaminhado a esta Casa relatório que aponte os valores repassados pela União para assistência financeira para complementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, DEVENDO INDICAR OS VALORES INDIVIDUALIZADOS, repassados para cada um dos profissionais de enfermagem do município, anexando print do portal do Ministério da Saúde, onde estão indicados os cálculos realizados e valores repassados para cada profissional.

Solicitando ao Prefeito Municipal:  Solicita à Prefeitura Municipal, informações acerca do acidente ocorrido no último fim de semana, no Bairro Usina do Pedrão, em local conhecido como Ponte do Dito Neto, esclarecendo, em especial, os seguintes quesitos:
a) Após a retirada do assoalho da ponte, a Prefeitura Municipal não promoveu a interdição da mesma com a devida sinalização?
b) Após o acidente ocorrido no último fim de semana, o local foi interditado e sinalizado pela Prefeitura (caso ainda não tivesse ocorrido)? Se sim, encaminhar imagens do local.
c) A Prefeitura Municipal, por meio de representantes de setores, foi acionada após o acidente ocorrido?
d) Se sim, foi prestado socorro aos acidentados, seja no tocante a eventuais feridos, seja no tocante ao auxílio na remoção do veículo?
e) Os envolvidos no acidente apresentaram solicitação à Prefeitura Municipal de reparação pelos danos sofridos?
f) Nos casos de patente responsabilidade do Município, a Prefeitura Municipal promove a

Solicitando ao Prefeito Municipal: • Seja enviado a esta Casa, Projeto de Lei com a fim de regulamentar a JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, COM REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, aos servidores municipais que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência.
Obs. Como referência, encaminhamos o Projeto de Lei que se encontra em deliberação na Câmara Municipal de São José do Alegre, enviado pelo Executivo Municipal.

Solicitando ao Prefeito Municipal:  Seja realizada MANUTENÇÃO URGENTE da RUA CORONEL MACHADO, especialmente do desnivelamento acentuado que se encontra em frente ao Restaurante da Rita e da Barbearia do Kaiki, que já causou danos em veículos que por ali trafegaram, o que poderá causar a responsabilização o Município.

Solicitando ao Ilustríssimo Senhor Promotor de Justiça: • Solicito uma providência de urgência, no caso que exponho a seguir: O município sofre há vários anos com a proliferação de insetos, especificamente as moscas, por todos os lugares, ela está presente, em casa, restaurantes, locais públicos, tornando muitas vezes, impossível uma refeição em família, ou mesmo em um restaurante; é grande proliferador de doenças, tanto como em pessoas e animais, a infestação de moscas; está fora de controle tanto na zona urbana, em todos bairros ,em especial Bairro Rocinha e Furnas, quanto na zona rural; existem também os doentes, idosos e acamados e crianças que sofrem com esse transmissor de doenças; o Município de Pedralva está fazendo a sua parte, mas sempre esbarra na competência e autonomia para efetuar uma localização precisa dos focos e nascedouros desses insetos; o Município tem colocado iscas, para eliminar as moscas, mas é preciso combater a causa; as iscas que eram trocadas semanalmente