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Resumo
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Expediente Diversos
(5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Comunicados
Convites
Indicações
Ofícios de terceiros
<p>E-mail da 19ª Unidade do DER/MG – Regional Itajubá.</p>
Oficios do Prefeito
<p> Ofício nº 011/2025, do prefeito municipal.</p> <p> Ofício nº 017/2025, do prefeito municipal.</p> <p>Ofício nº 018/2025, do prefeito municipal.</p> <p> </p>
Outros
<p>Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de autoria do Prefeito Municipal.</p>
Portarias
Projetos de decreto legislativo
Projetos de lei
<p>Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do prefeito.</p> <p>Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do prefeito.</p> <p>Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do prefeito.</p> <p>Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do prefeito.</p>
Projetos de resolução
