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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Comunicados
Convites
Indicações
Ofícios de terceiros
<p>Ofício nº 797/2026/SGM do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, reforçando a campanha de mobilização dos municípios mineiros para que realizem a adesão formal ao Sistema Nacional de Segurança Alimenatar e Nutricional - Sisan.</p> <p>Ofício 03/2026/Ouvidoria TCEMG - informando que no âmbito do Programa de Apoio à Estruturação de Ouvidorias Municipais, será realizada, no dia 29 demaio, de forma virtual, a ação de capacitação "ouvidoria do zero" destinada a auxiliar prefeituras e câmaras municiipais que estejam iniciando a implanação de ouvidorias ou que possuem estruturas pouco desenvolvidas.</p>
Oficios do Prefeito
<p>Ofício nº 053/2026, do prefeito municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores Alexandre, Carlos Alberto, David, Deildo, Jerson, José Paulo, Ketrym, Luiz Felipe e Valdinei, encaminhados ao executivo através dos ofícios nº 73, 75 e 80 de 2026.</p> <p>Ofício nº 055/2026, do prefeito municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 28/2026.</p> <p>Ofício nº 058/2026, do prefeito municipal, solicitando regime de urgência para os Projetos de Lei nºs 17, 20 e 25 de 2026.</p>
Outros
<p>Tribuna Livre:<br>Sebastião Dailton de Lima, falou sobre passeio danificado, após realização de obra pela prefeitura.</p> <p>Antonio Pereira Vilela, inscreveu para falar sobre assunto diversos. O inscrito não compareceu para fazer uso da tribuna.</p>
Portarias
Projetos de decreto legislativo
Projetos de lei
<p>Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do prefeito municipal, que "Retifica a titularidade dos expropriados no processo de desapropriação por utilidade pública das áreas destinadas à instalação de poço artesiano e reservatório no Bairro Paulino Paixão, e dá outras providências".</p>
Projetos de resolução
