Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.

Dá denominação à Unidade de Saúde vinculada à ESF II (Estratégia Saúde da Família), situada no Bairro Lagoa.

Dispõe sobre a exigência da instalação de banheiros químicos para realização de eventos de grande porte no Parque de Exposições.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal enviar à Câmara as seguintes informações: 1) Como está o andamento do processo seletivo para contratação, por tempo determinado, dos agentes comunitários de saúde, dos técnicos de enfermagem, enfermeiros e médios da ESF, dos profissionais do NASF e dos profissionais da academia de saúde. 2) Qual a previsão para realização de concurso público pela prefeitura, para preenchimento dos cargos vagos do quadro de pessoal efetivo.

Solicita ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL para averiguar a situação e o estado da obra de construção de muro de arrimo ao lado da UBS do Bairro São José, cuja obra foi interrompida pela metade, supostamente pelo abandono da construtora contratada.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Secretário Municipal de Saúde, preste as seguintes informações: cópia dos contratos de todos os profissionais lotados na Secretaria de Saúde (Médicos, Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Dentistas, Educador Físico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Agentes de Endemias e da Vigilância em Saúde), onde se encontram discriminados a carga horária, data de admissão e n° da lei autorizativa; cadastramento de cada profissional junto ao Ministério da Saúde, contendo carga horária e função; relatório do Sistema de Informações do Município de Pedralva - MG das 4 equipes da ESF, NASF, Posto de Saúde, Academia de Saúde, Farmácia, Serviços Odontológicos e Vigilância da Saúde; e estas informações devem se referir aos meses de janeiro e fevereiro de 2018.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal o valor de recurso financeiro em conta, em 30 de janeiro de 2018, em cada Ação/Serviços/Estratégia dos Componentes dos três Blocos que compõem o Fundo Municipal de Saúde, a saber: 1) Assistência Farmacêutica: Programa de Assistência Farmacêutica Básica (Parcelas); 2) Atenção Básica: Agentes Comunitários de Saúde - ACS; Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM); Saúde da Familia - SF; Programa Saúde na Escola (RAB-SESC-SM); Teste Rápido de Gravidez; Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF; Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB (2018); PAB Fixo; 3) Vigilância em Saúde: Piso Fixo da Vigilância Sanitária Parte - FNS (Parcela); Piso Fixo da Vigilância Sanitária - Parte Anvisa (Parcela); Aperfeiçoamento do Sistema único de Saúde (SUS).

Justifica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 19 de fevereiro de 2018.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de obras, para ser realizada manutenção na ponte situada em estrada municipal do Bairro Campestre, no atalho conhecido como "Morro Frio".

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de meio ambiente, com participação do Codema, para ser analisada a situação da árvore Ficus, plantada na calçada em frente ao trailer do "Hélio's Lanches" e ao ponto de táxi.