Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Solicita ao Exmo. Senho Prefeito Municipal fazer parceria com o Prefeito de São José do Alegre para melhorias na ponte situada na estrada municipal do Bairro Barra Mansa, divisa do Município de Pedralva com o Município de São José do Alegre, localizada próximo à propriedade do senhor Dalino.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providenciar para que o departamento de obras coloque cascalho em dois trechos da estrada municipal de acesso ao Bairro Cubatão, a saber: 1) subida do Anhumas sentido Cubatãozinho e 2) Subida do Cubatãozinho sentido Cubatão.

Solicita ao Prefeito Municipal justificativas pelo não cumprimento da Lei nº 1.724/17, que dispõe sobre a gestão dos imóveis locados pelo município, bem como, da Lei nº 1.731/17, que dispõe sobre a publicação de relatórios de viagens oficiais dos agentes políticos, requisitando ainda seja informado prazo fatal para a efetivação das legislações.

Solicita ao Prefeito Municipal e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA informarem se as gravações de vídeo e imagens em anexo, tratam-se de esgoto sendo jogado diretamente e sem qualquer tratamento no Ribeirão Anhumas. Se sim, requer providências imediatas para a solução do problema.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja corrigido as bocas de lobo colocadas na Rua Cel. Carneiro, no chamado Morro do Maurição.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar o desentupimento da rede de esgoto do Bairro Paulino Paixão.