Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita ao senhor Prefeito Municipal demolir o prédio destinado ao velório municipal e construir, no local, banheiros, estacionamento de veículos e uma rua ligando a Rua Antônio Garcia dos Reis à Rua Padre Marino.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Câmara as seguintes informações: 1. Esclarecer qual é o fato gerador e quais são os critérios para o pagamento. a alguns servidores da Prefeitura, da parcela salarial denominada "dobra de turno"; 2. Informar qual é a norma legal que respalda o pagamento da "dobra de turno"; 3. Apresentar urna relação de todos os servidores da Prefeitura que receberam por dobra de turno, e quais os meses em que foi feito tal pagamento, desde o início de janeiro de 2017.

Solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do Departamento de Obras, para ser feita manutenção na estrada de acesso à residência da senhora Marizinha e de vários outros moradores, no Bairro Paulino.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento de informações sobre a realização, pela Administração Municipal, de audiências públicas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a saber: 1. Se já foi realizada audiência pública para debater com a comunidade sobre as prioridades de gastos e investimentos do Município para o exercício de 2019, com vistas à elaboração do projeto de LDO para 2019. Em caso positivo, informar a data em que foi realizada e apresentar lista de presença. 2) Em caso negativo, informar quando será realizada esta audiência pública (data e hora), tendo em vista a obrigatoriedade contida na LRF; e 3. Que seja convocado o Poder Executivo para realização de uma audiência pública na sede da Câmara, em data a ser designada nos próximos 15 dias, para fins de demonstração e avaliação quanto ao cumprimento das metas fiscais no exercício de 2017, conforme previsto na LRF.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar a situação em que se encontram os recursos de Emenda Parlamentar destinadas ao Município de Pedralva pelos Deputados Federais Odair Cunha e Geraldo Tadeu, destinados à Estratégia Saúde da Família, no ano de 2015, e em qual dotação estes recurso se encontram.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, tome a seguinte providência: consertar um dos aparelhos da Academia de Saúde do Bairro Lagoa, intitulado "Rotação Inclinada", o qual quebrou e foi pendurado em um mourão.

Moção de Pesar pelo falecimento da Excelentíssima Senhora Vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes.