Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 404 de 2021 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 404 de 2021
Solicita ao Prefeito Municipal informar qual foi o resultado da análise feita junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura para viabilidade da criação de Projeto de Lei que amplie a Licença Maternidade para 180 dias, no município de Pedralva, haja vista que apresentei esta solicitação em 9 de agosto e como resposta o prefeito informou que analisaria a viabilidade deste pedido junto com a assessoria jurídica da prefeitura, porém, até o momento, não temos nenhuma resposta concreta a respeito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação