Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 176 de 2022 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 176 de 2022
Solicita ao Presidente da Câmara que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da comarca de Pedralva o relatório final da Comissão Especial instaurada pela Portaria n° 07/2022, para apuração de inconformidades e/ou irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020, fruto de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Proposta n° 032465/2019, executada pela empresa Duro Na Queda Construções LTDA, contratada através do Processo Licitatório n° 140/2020 — Tomada de Preços n° 07/2020, por valor global de R$ 381.577,82.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação