Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 281 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 281 de 2023

informações relativas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva nos anos de 2022 e 2023: 1) Informar se, a partir da sanção da Lei federal no 14.434/2022, o Município de Pedralva promoveu algum aumento dos seus pagamentos em favor da Santa Casa de Pedralva destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem; 2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse único ou mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos; 3) Informar se existe algum entendimento, formal ou não, entre o Município e a direção da Santa Casa, visando à cobertura do aumento salarial dos profissionais da Enfermagem, relacionado à aplicação do piso salarial nacional, ou à concessão de recomposição salarial (reajuste anual de 2023); 4)5)6)7) ....

Simbólica