Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 280 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 280 de 2023

informações relativas aos repasses feitos à Associação Beneficente Geraldo Pinheiro Osório: 1) Informar se, a partir da sanção da Lei federal no 14.434/2022, o Município de Pedralva promoveu algum aumento dos seus repasses em favor da entidade acima referida, destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem que lá trabalham; 2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse único ou mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos; 3) Em caso negativo, informar se a Prefeitura pretende conceder um reforço nos repasses concedidos a esta entidade para cobertura desse acréscimo de despesa necessária à sua manutenção, incidente a partir do mês de maio de 2023. - Se for o caso, informar se esse reforço será custeado com recursos próprios ou aproveitando-se parte do repasse advindo do Ministério da Saúde destinado à cobertura do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. 4) .......

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